Projeto: |
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PL 52 07/02/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-52/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0052-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0052-2017
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Promulgação: |
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LEI 16.867 de 15/02/2018 (ver documento) |
Promovente: |
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Ota / Janaína Lima |
Ementa: |
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INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADOLESCENTE / APOIO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CONSUMO / CRIANCA / CURSOS / DEPENDENCIA DE DROGAS / DROGA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EVENTOS / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / INFORMACAO / JUVENTUDE / ORIENTACAO / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PROGRAMA / PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS E A VIOLENCIA / PROTECAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / VIOLENCIA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0412-2017 ver documento Adms1049-2017 ver documento Educ1473-2017 ver documento Conj1849-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 07/02/2017 | Encaminhado em 08/02/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 10/03/2017 | CCJ | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | ADM | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | EDUC | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 23/10/2017 | SAUDE | Recebido em 24/10/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | ADM | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | SGP21 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 12/01/2018 | SGP12 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | ADM | Recebido em 07/02/2018 | Encaminhado em 07/02/2018 | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | SGP23 | Recebido em 13/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 15/03/2018 | SGP12 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 10/04/2018 | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2085/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
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Encerramento: |
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14/03/2018. Motivo: PROMULGADO |